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Espanha aprova Lei que regula 'Influencers'


O Conselho de Ministros espanhol aprovou o Decreto que estabelece, pela primeira vez, as condições e os parâmetros em que a atividade dos influenciadores em Espanha. O regulamento estabelece uma série de princípios para gerir a atividade e os conteúdos publicados por streamers, youtubers, bloggers, gamers, tiktokers, tweeters, instagramers e outros utilizadores que possam ser considerados pessoas de grande influência nos espaços digitais de interação social.


O diploma estipula as características e condições para que um utilizador da Internet possa ser qualificado como Influenciador nas Redes Sociasi.

  • Obter receitas anuais superiores a 300.000 euros com a sua atividade audiovisual em plataformas em linha.

  • Ultrapassar o limiar de 1 milhão de seguidores num único serviço ou 2 milhões na contagem global das suas contas digitais,.

  • Ter publicado ou partilhado 24 vídeos ou mais num ano.

Estes são os critérios para que uma pessoa seja considerada um influenciador ao abrigo da lei, deve cumprir todos os requisitos.


Os Influenciadores devem estar inscritos no Registo Estatal dos Fornecedores de Serviços Audiovisuais. O registo significa que estarão sujeitos às obrigações e responsabilidades que já se aplicam aos fornecedores de serviços de entretenimento televisivo ou radiofónico. Estas incluem:

Cumprir a regulamentação vigente em matéria de proteção de menores.

  • Identificar claramente os conteúdos publicitários.

  • Proibição total da publicidade relacionada com o tabaco ou produtos afins.

  • Respeitar os horários para a promoção de bebidas alcoólicas. O consumo das que contêm mais de 20 graus de álcool só pode ser promovido entre as 01:00 e as 05:00. As que contêm menos de 20 graus de álcool podem ser promovidas entre as 20:30 e as 5:00 horas.

  • Abordar a proibição da publicidade de plataformas de jogos e apostas dirigida a menores.

O Ministério defende que o regulamento dará maiores garantias de proteção aos consumidores e maior segurança jurídica aos influenciadores. O objetivo é travar as práticas comerciais desleais.


Foram analisados 576 influenciadores e concluiu-se que 97% divulgavam conteúdos de natureza comercial. Apenas um em cada cinco comunicou que o 'post' era o resultado de uma parceria publicitária. Mais de 70% dos influenciadores espanhóis estão a violar as regras da UE nestas condições.

O investimento em marketing de Infuencers em Espanha atingiu 94 milhões de euros em 2023, de acordo com as estimativas da consultora especializada Kolsquare. O sector foi classificado como o segundo com maior crescimento na indústria do marketing, com um aumento de 23,9%. A economia digital no mercado espanhol representa 23% do Produto Interno Bruto. Os investimentos neste tipo de estratégias promocionais estão entre os dez maiores contribuintes para o ecossistema online daquele país.




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